# Registro público: TJPR — 00158608720208160044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17051fc506087edf847203b47f84dac73e5810113ee3ee642e7e0ecb654864b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-09** — Petição (TPU 85) > **2020-12-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T15:40:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-10-20T17:00:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-10-20T17:00:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-21T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-21T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T12:51:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-11-06T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-12-11T09:44:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-12-14T15:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-14T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-14T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-14T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-14T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-09T14:57:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-02-09T21:24:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-20T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-11-01T00:43:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-01T00:43:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-01T00:45:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-01T00:45:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-06T12:52:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-06T12:52:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-06T12:52:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-11T09:44:34.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-12-16T13:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-16T13:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-16T13:46:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-16T13:46:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-25T00:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-05T18:50:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2021-09-28T18:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-28T18:40:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-20 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-11 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-09 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:07\.396280804Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201020170010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17051fc506087edf847203b47f84dac73e5810113ee3ee642e7e0ecb654864b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00226736020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000198520228160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427406/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00210504519968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 25ª Vara Cível - [TJPR — 00157981720198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004619820158080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJAC — 00151772820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426937/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001699520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425239/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJRR — 08018795520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425059/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 17051fc506087edf847203b47f84dac73e5810113ee3ee642e7e0ecb654864b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)