# Registro público: TRE-AM — 06002021520176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71bff25d7c32edefdf57c52f2e0198de9aafc41f501392eb1d88f4394db70c13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17 - **Último ato com data válida:** 2017-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T19:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-18T08:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-18T08:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-19T08:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-20T12:31:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T08:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T17:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-22T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-23T06:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-22 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:17\.890000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170717193030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71bff25d7c32edefdf57c52f2e0198de9aafc41f501392eb1d88f4394db70c13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.