# Registro público: TJMG — 50079272720188130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 873681830754bc587c3757d183a015736c01d3b1f03604aecbeeb58f8b46a35a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2018-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-16T16:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-17T12:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-17T12:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-18T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-20T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-27T16:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-08-06T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-08-06T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-08-08T07:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-10-31T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-11-05T13:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-17T13:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-08-01T15:57:22.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-08-01T15:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-11-05T14:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-01 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T15:57:04\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180716163101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 873681830754bc587c3757d183a015736c01d3b1f03604aecbeeb58f8b46a35a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51671166520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290651/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJCE — 30019400720248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411350/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJAP — 00037351420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390933/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 51376684720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289026/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00027699120158130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287631/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJRJ — 00096996720218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285060/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80012045620218050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282843/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSP — 00027913720098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272458/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 10 CIVEL DE GUARULHOS