# Registro público: TRE-GO — 00009218920166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1d84538634ec27e64e20fcbe3ce5fa609357bd3362a476a62ec9e8acf95122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T12:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T02:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-09T02:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T02:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T05:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-24T02:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T03:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T02:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-11T01:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T05:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T02:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-12-12T02:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T04:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-22T02:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T02:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-04T06:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T04:01:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-06T05:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-10T04:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T12:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-10T03:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T02:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.978871933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104125242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c1d84538634ec27e64e20fcbe3ce5fa609357bd3362a476a62ec9e8acf95122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000652820166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780727/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00000330520176090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-PA — 06000015620236140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386144/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-GO — 00000644320166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779920/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-TO — 06002127320246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385349/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06001408620246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385067/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 06000013320196140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383402/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-TO — 06002118820246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382694/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA