# Registro público: TRF4 — 50054498720154047206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lages
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a5f345e1365e679f92d255625eea2badfcbe4664fccd2b4dcf52fd0b5123478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-19** — Desistência (TPU 463)
> **2015-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T18:51:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-12-12T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T16:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T11:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-10-17T23:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-12T15:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-09-26T11:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-17T18:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-24T16:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-19T17:49:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-11-19T17:49:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-11-19T17:49:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-10-17T23:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-13T13:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}
- 2015-10-12T15:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a5f345e1365e679f92d255625eea2badfcbe4664fccd2b4dcf52fd0b5123478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste da Lei 8.270/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Reajuste da Lei 8.270/1991»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:49:50\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150926112211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a5f345e1365e679f92d255625eea2badfcbe4664fccd2b4dcf52fd0b5123478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50054480520154047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786790/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages
- [STJ — 00005394720084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRJ — 00899353019928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50056317320154047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783768/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF4 — 50058360520154047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778416/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages
- [STJ — 00005423520218190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJPI — 00002505620128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042702/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF2 — 51003405720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685313/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50054498720154047206 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste da Lei 8.270/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a5f345e1365e679f92d255625eea2badfcbe4664fccd2b4dcf52fd0b5123478.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a5f345e1365e679f92d255625eea2badfcbe4664fccd2b4dcf52fd0b5123478
- **SHA-256 do comentário:** 8e90e8ec624cd48cd3925e41344149b1b8593a70964dab2d14263093ab421bc6