# Registro público: TRF4 — 50037445020124047209 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 200bb7c4fb6c072a95802e9e9119f1e2cd9588a90505a6701921173af73a1a0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15 - **Último ato com data válida:** 2015-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-01-29** — Petição (TPU 85) > **2015-01-22** — Petição (TPU 85) > **2015-01-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-01-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-01-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-25T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2015-02-25T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-22T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-12T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-30T17:57:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-01-14T18:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-25T18:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2015-02-25T15:33:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2015-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-30T09:06:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2015-01-30T09:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2015-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-12T16:01:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-01-08T16:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2015-01-08T16:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"}} - 2014-10-08T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-08-15T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/200bb7c4fb6c072a95802e9e9119f1e2cd9588a90505a6701921173af73a1a0b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T03:16:03\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 200bb7c4fb6c072a95802e9e9119f1e2cd9588a90505a6701921173af73a1a0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50037445020124047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 200bb7c4fb6c072a95802e9e9119f1e2cd9588a90505a6701921173af73a1a0b - **SHA-256 do comentário:** fd441285cfd004da541b7bf86c8f87eddcc57d71882276192f1965118a7dfaae