# Registro público: TRT3 — 00000751120145030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17eda3bace829d463c4825c62bf6bf16de071d00c82dfcf081046ec68eca48f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-14 para o assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000784120245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT3 — 00000750420105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001763820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande