# Registro público: TJRN — 00010315320108200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39fea09ed611154dd48be5cc20e754d649e4b26953930597955db06fd75e2894 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 201 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-10-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-10-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/200` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T07:40:54\.472000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39fea09ed611154dd48be5cc20e754d649e4b26953930597955db06fd75e2894 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001094220265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT18 — 00005418420255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT23 — 00002068620255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT20 — 00004904420255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00001028920255060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / RECIFE - 22A VARA - [TRT19 — 00002313920265190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT12 — 00001065720265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT11 — 00002339720255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 39fea09ed611154dd48be5cc20e754d649e4b26953930597955db06fd75e2894 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 39fea09ed611154dd48be5cc20e754d649e4b26953930597955db06fd75e2894 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)