# Registro público: TRT24 — 00240961920205240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac2c8b22752a9e482e4488bfe2fb7c858ae1ccb5228c4a7501e38fffcb74a6f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-18** — Petição (TPU 85) > **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-17** — Petição (TPU 85) > **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T17:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-27T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-27T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-06T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-06T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-12T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2020-06-30T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-30T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T12:58:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-07-01T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-07-03T15:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-03T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-03T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-07T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-07T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-07T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-07T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-07T18:46:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-09T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-03 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-08-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:40\.190652875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200221172030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac2c8b22752a9e482e4488bfe2fb7c858ae1ccb5228c4a7501e38fffcb74a6f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242212120265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT9 — 00000783320205090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE PALMAS - [TRT11 — 00002308120235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00241765920255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00240952820225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT8 — 00001637120215080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI - [TRT11 — 00002319820165110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** ac2c8b22752a9e482e4488bfe2fb7c858ae1ccb5228c4a7501e38fffcb74a6f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)