# Registro público: TJMS — 00001108419958120027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02ac0b976fb189264526a53a9599213dad2923d5eae0343e39db3f2a2b0982ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-07-15** — Remessa (TPU 123) > **2002-06-17** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-01-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2024-07-15T16:25:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-09T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-09T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-09T18:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-12T13:16:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2002-06-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2024-09-25T21:00:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-07T16:23:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-09T18:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-09T18:45:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-09T18:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-12T13:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T00:36:36\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02ac0b976fb189264526a53a9599213dad2923d5eae0343e39db3f2a2b0982ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001901819818120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425327/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001096919958120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000215020208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJMS — 00001097919758120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786746/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPA — 00000605820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00000613920148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE JURUTI - [TJRN — 00010181020058200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00009921520088200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776839/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 02ac0b976fb189264526a53a9599213dad2923d5eae0343e39db3f2a2b0982ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)