# Registro público: TRE-SP — 06000116920236260380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d151a6f8e52b805a51ace8508264bd8c40f9f4d3f792cca5086d8d959ccebae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T15:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-15T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-22T15:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-04T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-04T12:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-22T15:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-22T15:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-22T15:57:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-03T18:50:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-10T18:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-10T18:13:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-10T18:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-10T18:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099820226130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813072/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000763820226190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812487/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000102220226130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811994/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-PR — 06000362420236160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811989/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-MG — 06000101220226130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-SP — 06000237620246260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-PR — 06000357120216160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811480/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-AL — 06001904820246020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811242/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS