# Registro público: TJAL — 00132510820108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6452e1669ca4e32f45d039b6672ff32cd0cd7401d76cc693910f2a6df40eed5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-14T11:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-04T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-06T09:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-05T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T19:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T16:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-29T13:48:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-11T10:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-22T00:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-06T12:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-02-23T23:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T14:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T08:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T07:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-11T08:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T09:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-11T10:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T15:49:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-22T23:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-02T14:22:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-14T13:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00955344720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391967/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas