# Registro público: TRE-RO — 06003998020206220026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34dfb92152c1044a48c16fb830869ff305a0d4a0be89b1cb998b2b06fdbfdfaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-03T18:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T18:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T18:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T18:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T17:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T22:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T22:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T22:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T02:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T18:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T19:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T03:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T21:57:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T19:08:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T19:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003989520206220026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746954/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000194620226220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511931/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06005078020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149492/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RO — 06001995420206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926003/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004893920206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140881/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06005035320206160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137211/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RN — 06001084620206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923882/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL