# Registro público: TRE-MT — 06000854520226110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19cefa46e9fc0bf5e1556dc57721716e433982d3b22031bee20157930907a135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T10:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-03T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T11:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2022-11-03T11:24:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-03T10:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-16T14:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-17T11:48:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:23\.494706675Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-03T10:59:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19cefa46e9fc0bf5e1556dc57721716e433982d3b22031bee20157930907a135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004805720206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003691420206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543520/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06003509820246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000508820186210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000517320186210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000336020266200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000217920246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665287/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000233920226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179987/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL