# Registro público: TJPA — 00001418220208140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94dd302f21edbfa42a2c301a4234c98f91cf4ab6ef1a61200a4582705443d49d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T08:52:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-01-10T12:01:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-01-10T12:06:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-01-09T08:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-09T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T10:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-10T11:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-10T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-01-09T10:10:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-10T19:23:11.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-19T10:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-19T11:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-31T11:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-31T11:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-31T11:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-31T11:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00009689220108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00027142920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876690/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMT — 00003217120138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876364/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPE — 00000291520218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [STJ — 00004051420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJPA — 00003144220108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMT — 00003200820168110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJES — 00001465820208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA