# Registro público: TRF6 — 60033341620244063808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3668c5daaace197bc649a3fac60743668012128ed9f4d0e87acf383fed0b9fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-30T12:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-07-03T10:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-20T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-20T16:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-23T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T14:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-24T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T11:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T12:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-30T14:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-30T14:36:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-03T10:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-22T05:18:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-23T14:59:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-23T18:02:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-14T12:20:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3668c5daaace197bc649a3fac60743668012128ed9f4d0e87acf383fed0b9fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:25\.268608653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250630123739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3668c5daaace197bc649a3fac60743668012128ed9f4d0e87acf383fed0b9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 60032853320234063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732093/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [TRF6 — 61148538320254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 1ª Vara Federal de Varginha
- [STJ — 00005022520228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 60048453620254063801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874323/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- [STJ — 00003386020228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 50006667220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPE — 00000241120268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090600/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [STJ — 00003151720228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016433/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60033341620244063808 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3668c5daaace197bc649a3fac60743668012128ed9f4d0e87acf383fed0b9fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3668c5daaace197bc649a3fac60743668012128ed9f4d0e87acf383fed0b9fa
- **SHA-256 do comentário:** 1664c910d059f1742668c8be065d93032d41ab00427e41cfa00347ce27a3aedc