# Registro público: TJAL — 07003217520198020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918b0aa14dee861e0a34fbee662b154c2a90d5164ccb3bacb36ea48e535222e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-30** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2022-04-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-12T13:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T11:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-10T10:45:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-10T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T09:02:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-09T23:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-05T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-30T13:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-30T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T14:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-28T14:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T14:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-28T14:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T16:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T01:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-26T10:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-24T19:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-09T06:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-03T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-11T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-11T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-11T11:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T19:22:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-27T09:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-22T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T08:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-17T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T07:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T08:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T21:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T21:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-14T07:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T07:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T07:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T16:50:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-09T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918b0aa14dee861e0a34fbee662b154c2a90d5164ccb3bacb36ea48e535222e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:22:38\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190805165742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 918b0aa14dee861e0a34fbee662b154c2a90d5164ccb3bacb36ea48e535222e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000848920138020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAL — 07008501420198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJAL — 07001113320158020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003217520198020202 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918b0aa14dee861e0a34fbee662b154c2a90d5164ccb3bacb36ea48e535222e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 918b0aa14dee861e0a34fbee662b154c2a90d5164ccb3bacb36ea48e535222e1
- **SHA-256 do comentário:** 30b0adf49c6b5cadb6df32132cbfddc5b627da69ea0f02b5ccef9b93a9ccb749