# Registro público: TST — 00018197220135220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa98656ce91c375e667b88aa0df1d9841cf6badb2acfaaba8b29b149730491a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T23:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-09T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-09-15T18:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-11-10T14:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-13T11:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T09:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-28T10:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-22T14:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-08-03T10:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T15:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-10T12:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-28T09:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-19T08:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T16:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-22T14:32:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-20T13:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T13:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-07T22:02:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-21T10:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T20:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-09T18:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T18:26:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-08-09T18:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T18:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T13:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-05T13:05:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-14T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:19:29\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141107220233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fa98656ce91c375e667b88aa0df1d9841cf6badb2acfaaba8b29b149730491a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00999407819995010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283401/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00100951020105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548765/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT2 — 00005834420145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00014293820125180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279157/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162989820245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT2 — 00004801820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004775520125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162036420255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Barra do Corda