# Registro público: TRE-PE — 06000521820246170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87937a058b78505faf6b2875df2e04d1a0f54795024531031db83271e7aae722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T13:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T16:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T16:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T01:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T03:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T13:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T12:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T15:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T01:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T12:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T13:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:47:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:59:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:59:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T08:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T08:53:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T12:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T12:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87937a058b78505faf6b2875df2e04d1a0f54795024531031db83271e7aae722.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-01 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:12:22\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240722133307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87937a058b78505faf6b2875df2e04d1a0f54795024531031db83271e7aae722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000505820206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779776/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000529120206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793001/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343720256260253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- [TRE-RN — 06000241920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392776/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000519620206170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778366/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001219720236190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312738/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000344020206260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06001215720236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308061/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000521820246170100 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87937a058b78505faf6b2875df2e04d1a0f54795024531031db83271e7aae722.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87937a058b78505faf6b2875df2e04d1a0f54795024531031db83271e7aae722
- **SHA-256 do comentário:** 9c4a9094a180267921cd5ac19773cb1b5175fd5cf0da7ee6d168e3d63eaec940