# Registro público: TJSP — 00203571420008260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ec6d23b2ebc426038d8f78f769631e773c293acacb67062eda047ca2feec9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6ec6d23b2ebc426038d8f78f769631e773c293acacb67062eda047ca2feec9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2022-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2022-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2023-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2023-12-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/312`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:51:17\.416554521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-05\-17T17:03:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6ec6d23b2ebc426038d8f78f769631e773c293acacb67062eda047ca2feec9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00263010920228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988581/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / 31 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00324730620188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966511/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / 40 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMT — 00004258320168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00004201720088110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012003/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00004147220018110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007381/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMG — 04130477520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989782/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50294678220134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002536120084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE GUARULHOS / 2ª Varginha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
- **SHA-256 do registro documental:** e6ec6d23b2ebc426038d8f78f769631e773c293acacb67062eda047ca2feec9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00203571420008260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 335 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2023-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6ec6d23b2ebc426038d8f78f769631e773c293acacb67062eda047ca2feec9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6ec6d23b2ebc426038d8f78f769631e773c293acacb67062eda047ca2feec9b
- **SHA-256 do comentário:** 605b17591db346a1b9e408926dcd5c4da6b7ef3f3d01f72c6b60e219d4481705