# Registro público: TRE-PI — 06000718320206180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e149b6bf030f4ea347165b238e781bcbfce4b37f41af022af738442c0519eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T19:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-23T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-29T19:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-29T19:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-29T19:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-30T09:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-05T11:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-05T11:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-16T03:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-19T19:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-25T09:48:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-05T11:31:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-05T11:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-16T03:22:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-16T03:22:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-17T18:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-10-17T18:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e149b6bf030f4ea347165b238e781bcbfce4b37f41af022af738442c0519eb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:23:26\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200919190226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e149b6bf030f4ea347165b238e781bcbfce4b37f41af022af738442c0519eb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001697620246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RJ — 06001076820206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-CE — 06001656720246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954486/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-PI — 06001706120246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 06001086720206180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405888/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-CE — 06001662020246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-AM — 06012457020206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000708320206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 3 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000718320206180052 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e149b6bf030f4ea347165b238e781bcbfce4b37f41af022af738442c0519eb1
- **SHA-256 do comentário:** a0139eab159a40041a246f9e71bcaae48f0c36097acb5db8992ff231315349e9