{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2786,"origem":"stj","sha256_origem":"4fbc8d7f0d45e2302c90257ccf09f14f3328fe0c09e82c1d1edd478e0b95a075","registro_original":{"id_fonte":"000815594","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"697995","numero_registro":"202103178620","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.\nROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA DELITIVA E\nPROVA DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DE PESSOA . ART. 226 DO CPP.\nEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS\nPOLICIAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE. POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS\nE DA ARMA DE FOGO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Ainda que inadequada a impetração de habeas corpus em\nsubstituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional\npróprio, diante do disposto no art. 654, § 2º, do Código de Processo\nPenal, o STJ considera passível de correção de ofício o flagrante\nconstrangimento ilegal.\n2. O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia,\nrealizado na fase do inquérito policial, só é apto para identificar\no réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades\nprevistas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando\ncorroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo\ndo contraditório e da ampla defesa.\n3. Quando as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e\ndas provas dos autos, inferem que a autoria delitiva de três crimes\nde roubo não se firmou tão somente no reconhecimento pessoal como\núnico elemento de prova, deve-se proceder ao distinguishing em\nrelação a acórdão do STJ em sentido diferente.\n4. É válido o édito condenatório que se funda, além de no\nreconhecimento pessoal do agente na fase policial, em outras provas\nincriminatórias, como a declaração da vítima ? contendo a descrição\ndas características físicas do roubador e riqueza de detalhes sobre\nos fatos ? quando  corroborada pelos depoimentos dos policiais\nresponsáveis pela prisão em flagrante do agente na posse dos bens\nsubtraídos e de arma de fogo, minutos após a prática delitiva.\n5. Mantém-se a decisão agravada cujos fundamentos estão em\nconformidade com o entendimento do STJ sobre a matéria suscitada.\n6. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/6687ab00-d1ba-442a-83e1-57fb70414720/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"347a123a9e6076e9e78aaf296c7edbbd0d4cb845333119de898d1ef6ef000e2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}