# Registro público: TJSP — 00067578420058260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d588aca4b4c16153e74fe235d39514fe8cf70a52b9a7dfba8abbb4ff67a772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-22T15:22:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-08-28T10:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-28T10:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-28T17:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-30T09:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-30T09:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-04T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-05T09:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T10:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-06T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-12T15:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-12T16:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T11:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T11:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-17T11:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-18T15:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T15:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-18T16:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-05T14:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-05T14:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-12-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-10-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2009-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2009-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2009-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-03 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00299348220028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00480194820048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00382530520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA