# Registro público: TRF2 — 50136482120224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b03f94b26dc65f296f1ef0c16208ad06c8fe4490a250d0a435a8fa250e1fea7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-19** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula Hipotecária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-19T11:22:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-19T11:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-19 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:01:35\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220226134909 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b03f94b26dc65f296f1ef0c16208ad06c8fe4490a250d0a435a8fa250e1fea7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50003560520184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773774/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1º Juizado Especial Federal de Niterói - [TJPR — 00000192919848160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00000050520038140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181896/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPI — 00002041820108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288713/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPR — 00000183420128160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284300/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002051120138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJMT — 00003600320158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJPI — 00002023520118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282761/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CORRENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 3b03f94b26dc65f296f1ef0c16208ad06c8fe4490a250d0a435a8fa250e1fea7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)