# Registro público: TRF2 — 50175201020234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5e64a79b87938e9a0927c051bf30da93b7b2c0c7305107297623e65312c96f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T13:19:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-14T17:20:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-06-05T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T16:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50007994820214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992069/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50032964020234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182035/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de São João de Meriti
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJPB — 00006725320138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160385/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única de Água Branca
- [TRF2 — 50035949820194025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963160/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / Centro Solução Conflitos e Cidadania
- [TJPI — 00001927620158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TRF6 — 00001266320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF5 — 00444068320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006605420158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única de São Bento