# Registro público: TJSP — 00946056119958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b09838d9fa8d5da6da1e5ca88c5955d39af1365bd500e874aa59917bfbc48ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-01T00:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T17:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-06T14:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-07T15:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T14:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T14:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T16:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-06T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T13:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-28T14:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-29T15:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T13:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-08T22:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T15:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T16:09:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-03T16:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-03T16:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-03T16:13:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-03-03T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 1997-05-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1995-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-12-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b09838d9fa8d5da6da1e5ca88c5955d39af1365bd500e874aa59917bfbc48ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1996-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 1997-05-13 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:18\.579935178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b09838d9fa8d5da6da1e5ca88c5955d39af1365bd500e874aa59917bfbc48ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099176119618260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00213473820198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMS — 00002870420208120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJSP — 00466010819868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00002500420208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJGO — 00241291020208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJGO — 00100645200008090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00000806920188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00946056119958260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b09838d9fa8d5da6da1e5ca88c5955d39af1365bd500e874aa59917bfbc48ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b09838d9fa8d5da6da1e5ca88c5955d39af1365bd500e874aa59917bfbc48ca
- **SHA-256 do comentário:** 4ea02d5357527c01411a12d5a98c84171822246ded0a4c46deba91523b71e5db