# Registro público: TJAM — 00055687220238049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 745174c409d33616df92d5c58aa44177628942350c44c570d412484557225c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-07-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-27T13:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-24T21:16:21.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 05516174820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- [TJAM — 05423071820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- [TJMA — 00001987820078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847528/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJAM — 04387386420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- [TJAP — 00026526020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJRO — 00115145620038220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001997120088100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRO — 70017602020178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA