{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27869,"origem":"stj","sha256_origem":"677fd3ae24f6db87ff6d0a5a14bffc60b8534d26ef3fc37c87d015b1390a706f","registro_original":{"id_fonte":"000841198","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"803570","numero_registro":"202300507540","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE.\nTRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO\nDESPROVIDO.\n1. Os fatos delineados na sentença condenatória e no acórdão da\napelação indicam que o agravante foi abordado fora da sua\nresidência, na posse de uma arma de fogo, tendo autorizado a entrada\ndos policiais militares no imóvel, onde foram encontradas drogas e\num veículo objeto de roubo.\n2. A pretensão do agravante de anular a prisão em flagrante e as\nprovas dela decorrentes, sob o argumento de que a versão dos\npoliciais, acolhida  pelas instâncias ordinárias, seria inverídica,\ndemanda o exame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório dos\nautos, incabível na via estreita do habeas corpus.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e\nJoão Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)  votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5fe8ffe4-1301-4286-89a1-a42c64ae3cc8/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0ac7cdc0de52381da7bbb8456e362b13140a0051d388e5d99cbf7230ac0755b6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}