# Registro público: TRT12 — 00000330820205120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbf9fc1c37d71c737c811c914ac82083cc30e0d56fcd6168324f62b0d86d9242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforço de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T14:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-01-29T18:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-02-03T20:08:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-02-04T13:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-01-29T18:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-02-03T12:39:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-02-04T13:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:26:55\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129142726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbf9fc1c37d71c737c811c914ac82083cc30e0d56fcd6168324f62b0d86d9242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000109120235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850337/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT12 — 00000423020215120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT22 — 00004909220225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404022/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT12 — 00000704720215120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT23 — 00001870320245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00002113320215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333921/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT21 — 00003250620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326009/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT24 — 00242175720215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821687/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Fátima do Sul