# Registro público: STJ — 803179

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-17
- **Publicação:** 2023-04-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27871.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d71e6c201dafbd97f3f564127211b31d70bee773dd43b93f45522d49257f61

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE
DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, policiais militares afirmaram, em juízo, que tinham
conhecimento da atuação do agravante e dos demais corréus como
gerentes do tráfico no local. Assim, após receberem a denúncia
anônima de que os indivíduos estariam, naquele momento, realizando a
contabilidade do tráfico, descolaram-se para o endereço. Um dos
policiais conseguiu ouvir conversas sobre o tráfico e visualizar
entorpecentes dentro do imóvel, visto que a área não possuía muros.
- **Item 2 (texto oficial):** As circunstâncias acima delineadas constituem, em conjunto,
fundadas razões para o ingresso dos policiais militares no imóvel,
onde foram encontradas diversas drogas, dinheiro e contabilidade do
tráfico, motivo pelo qual não há falar em nulidade decorrente de
violação de domicílio.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE
DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. No caso, policiais militares afirmaram, em juízo, que tinham
conhecimento da atuação do agravante e dos demais corréus como
gerentes do tráfico no local. Assim, após receberem a denúncia
anônima de que os indivíduos estariam, naquele momento, realizando a
contabilidade do tráfico, descolaram-se para o endereço. Um dos
policiais conseguiu ouvir conversas sobre o tráfico e visualizar
entorpecentes dentro do imóvel, visto que a área não possuía muros.
2. As circunstâncias acima delineadas constituem, em conjunto,
fundadas razões para o ingresso dos policiais militares no imóvel,
onde foram encontradas diversas drogas, dinheiro e contabilidade do
tráfico, motivo pelo qual não há falar em nulidade decorrente de
violação de domicílio.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e
João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)  votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
- **SHA-256 do registro documental:** 39d71e6c201dafbd97f3f564127211b31d70bee773dd43b93f45522d49257f61
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)