# Registro público: TRF2 — 50729282520194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2efbaae77bf4c9f502e20ff9921fee02e053640080eae5b42d493a6689dbe6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18 - **Último ato com data válida:** 2019-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-23** — Incompetência (TPU 371) > **2019-10-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão de Dependente ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-18T16:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-23T14:51:27.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10323) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão de Dependente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02173461220174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043242/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10323 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 23 - [TRF2 — 50172997020224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637488/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10323 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF1 — 00002373520154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10323 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Ilhéus - [TRF2 — 50957319420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493335/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10323 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00210263120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957087/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10323 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 61255697220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10323 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50681969520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10323 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50219917920168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10323 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** e2efbaae77bf4c9f502e20ff9921fee02e053640080eae5b42d493a6689dbe6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)