# Registro público: TJPR — 00231898020238160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c4a15471dc8bddb4f3a71b8d84fe0763c8fc56d08d1effe65c3471282dee9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-14T12:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-14T12:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-14T12:30:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-14T12:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-14T12:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-14T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-14T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-09-06T17:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-06T18:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-09T15:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-14T12:30:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-14T12:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T00:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-29T05:31:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-06T17:22:04.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-09-06T19:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-29T16:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-29T16:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003372520098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087529/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJRN — 00103617120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40000199120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083813/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJMA — 00002131920168100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [STJ — 00004245920168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00099850619944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA