# Registro público: TRT4 — 00000766920145040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b45ee5340890b96f71d3450d5b801369b04f0dcc06ccb05ad8e60c645e33459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b45ee5340890b96f71d3450d5b801369b04f0dcc06ccb05ad8e60c645e33459.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-01-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-07-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-10-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:15:29\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b45ee5340890b96f71d3450d5b801369b04f0dcc06ccb05ad8e60c645e33459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13954, 13992, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13992, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006768520135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13992, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00000112020155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13992, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000028320165090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT23 — 00000055320175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13992, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000384720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000766920145040851 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b45ee5340890b96f71d3450d5b801369b04f0dcc06ccb05ad8e60c645e33459.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b45ee5340890b96f71d3450d5b801369b04f0dcc06ccb05ad8e60c645e33459
- **SHA-256 do comentário:** 1510c9a9aff48b4187d9ef1836f2eda071a1458c9c52c86f4f55c70789885690