# Registro público: TJPE — 00000155920208172510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e578e285d2f61f05fb8db6891fa205e4e91167e0d4949c1aaaf2fb30d3652dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T23:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-23T23:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-13T09:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T12:19:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-20T12:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-24T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-19T11:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T11:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-07-17T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-17T09:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-17T09:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T22:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T08:24:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-17T09:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e578e285d2f61f05fb8db6891fa205e4e91167e0d4949c1aaaf2fb30d3652dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:32:26\.349482197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e578e285d2f61f05fb8db6891fa205e4e91167e0d4949c1aaaf2fb30d3652dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000368120198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000162420198172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825945/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJAM — 00000363620268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265792/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJPE — 00000326120238172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446043/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMA — 00002852720168100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214061/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJAM — 00000334320208042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194088/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJAM — 00000327620268043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181731/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJMA — 00002774620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108923/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155920208172510 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Data de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e578e285d2f61f05fb8db6891fa205e4e91167e0d4949c1aaaf2fb30d3652dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e578e285d2f61f05fb8db6891fa205e4e91167e0d4949c1aaaf2fb30d3652dd
- **SHA-256 do comentário:** 0b22a77ecf17acd65279c750839dd8e1b7642e393e5ab811177c11e7c794a0d4