# Registro público: TRT12 — 00013417820215120030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8af0de5d1fb469da0c70953f4d9d13283818cf3632127c82ea20890c97681940 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-08** — Petição (TPU 85) > **2021-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-07** — Habeas data (TPU 444) > **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comprovação de Repasse de Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-06T16:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-07T11:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-07T17:15:05.000Z — Habeas data (TPU 444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-07T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-10T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-10T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2022-02-08T10:16:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2022-02-21T12:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-07T11:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2022-02-21T12:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8af0de5d1fb469da0c70953f4d9d13283818cf3632127c82ea20890c97681940.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-07 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:26:25\.470000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211206163826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8af0de5d1fb469da0c70953f4d9d13283818cf3632127c82ea20890c97681940 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000102720225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757633/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00001129820225120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT9 — 00000843020255091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091606/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO - [TRT12 — 00014493920235120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297665/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT8 — 00001765220215080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT3 — 00002073520145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006455520125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002024120145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013417820215120030 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8af0de5d1fb469da0c70953f4d9d13283818cf3632127c82ea20890c97681940 - **SHA-256 do comentário:** 2f6ba0d6a8b533ad5e714e0b494c0c96364be60f6ca385b85873a374b242d8ca