# Registro público: TRF4 — 50033368120154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b910c3625bf84eb5cc88bd2c9e5c7b5da75e253e38592992219afd917c3f770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2015-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-25** — Incompetência (TPU 371)
> **2015-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2015-03-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2015-03-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-05-25T18:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-05-25T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-06T08:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-05T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-03T16:15:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-03T14:47:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-03T14:47:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-02T15:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T15:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T15:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-07-24T13:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-25T15:25:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-25T14:50:10.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-03T16:15:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-03T14:47:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b910c3625bf84eb5cc88bd2c9e5c7b5da75e253e38592992219afd917c3f770.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-03 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-08T09:31:54\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302154623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b910c3625bf84eb5cc88bd2c9e5c7b5da75e253e38592992219afd917c3f770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004099220118110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJAM — 00000222120168047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJSP — 00197675820138260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPB — 00002765120188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00000569120198100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJBA — 00001361520188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJRS — 50047696320228214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
- [TJBA — 00009569720198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50033368120154047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8b910c3625bf84eb5cc88bd2c9e5c7b5da75e253e38592992219afd917c3f770
- **SHA-256 do comentário:** 5f99a745d667a1572263958194902fa612cbf3e4da934a18b76fb8da40d64aed