# Registro público: TJMT — 00001569520208110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396c74be7edd52b029be4279a7280166690e870cf1762ad27aa6851cd22b40fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-13** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T15:59:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-13T16:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-13T16:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-19T17:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-26T20:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-26T20:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-26T20:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-13T17:11:21.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-13T18:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-02-26T20:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2021-02-26T15:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00017652620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009332/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00123976920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00001674220188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007421/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Criminal
- [TJGO — 00101072320208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787385/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00001511920198110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675598/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJGO — 00045496020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394654/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00004288120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338278/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMG — 52980116020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338072/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Terceira Vice-Presidência