# Registro público: STJ — 806652

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-24
- **Publicação:** 2023-04-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27889.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655d55c299df28415202eb5e152a4ac442c4c5446f23c4ccb5b947325428b290

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. ANÁLISE INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA.
PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO
DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. RECURSO
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O enfrentamento da tese relativa à negativa de autoria é
incompatível com a via estreita do habeas corpus, ante a necessária
incursão probatória, devendo tal análise ser realizada pelo Juízo
competente para a instrução e julgamento da causa.
- **Item 2 (texto oficial):** Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da
prisão preventiva, para garantia da ordem pública, tendo sido
demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos
extraídos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a maior
periculosidade do paciente, evidenciada pela quantidade de droga
apreendida - 953g de maconha - e diante do risco de reiteração
delitiva, haja vista que já condenado anteriormente pelo mesmo
crime.
- **Item 3 (texto oficial):** A prisão preventiva também se justifica para coibir a reiteração
delitiva, tendo em vista tratar-se de reincidente específico.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. ANÁLISE INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA.
PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO
DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. RECURSO
DESPROVIDO.
1. O enfrentamento da tese relativa à negativa de autoria é
incompatível com a via estreita do habeas corpus, ante a necessária
incursão probatória, devendo tal análise ser realizada pelo Juízo
competente para a instrução e julgamento da causa.
 2. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da
prisão preventiva, para garantia da ordem pública, tendo sido
demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos
extraídos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a maior
periculosidade do paciente, evidenciada pela quantidade de droga
apreendida - 953g de maconha - e diante do risco de reiteração
delitiva, haja vista que já condenado anteriormente pelo mesmo
crime.
3. A prisão preventiva também se justifica para coibir a reiteração
delitiva, tendo em vista tratar-se de reincidente específico.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do
TRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.