# Registro público: TJES — 00000714920198080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d207cfacdbb7327508ea2f56b14bde0e993a6d49408ed3181fe315bc84099391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T16:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-04-26T14:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-07-25T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T17:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T12:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-08T15:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-14T13:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-24T15:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-27T13:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-04T14:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-08T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-22T14:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-09-09T15:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-07-04T15:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-03-17T14:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-09-04T14:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-06-07T15:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-08-19T13:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-01-07T15:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-02-11T17:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-05-13T12:56:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-02-13T16:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-27T15:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-13T13:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-07-04T15:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-03-17T12:16:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-09-04T14:50:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-01-22T14:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-02-22T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-09-09T14:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-01-15T16:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-07-04T16:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2019-09-25T13:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d207cfacdbb7327508ea2f56b14bde0e993a6d49408ed3181fe315bc84099391.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:48\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108150925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d207cfacdbb7327508ea2f56b14bde0e993a6d49408ed3181fe315bc84099391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000723420198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757782/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJES — 00000727419958080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800936/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Demarcação / Divisão
- [TJPR — 00000281220228160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147597/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000507320198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085626/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJPR — 00000123420068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694484/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000031919998160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803560/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 30155564320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503928/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00002657320198160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528444/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000714920198080030 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d207cfacdbb7327508ea2f56b14bde0e993a6d49408ed3181fe315bc84099391.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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