# Registro público: TJSP — 00084181119998260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba471819346601ebc1b238f6f5ab4c9d90fbaa775bd4ae04ac0bfe33af25f147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2007-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-21T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-26T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-13T09:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-13T09:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-15T11:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T09:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T10:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-28T15:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-10-22T09:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-22T09:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-23T11:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-11-06T09:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T09:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-06T17:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-30T09:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-30T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-30T17:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-19T09:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T10:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-20T11:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-24T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-24T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-24T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-06T13:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-06-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2005-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-10-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-05-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:46\.668379378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba471819346601ebc1b238f6f5ab4c9d90fbaa775bd4ae04ac0bfe33af25f147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00722449820058260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00299348220028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00480194820048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR