# Registro público: TJSP — 00045461519988260408 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE OURINHOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0c500531965cd79f384ddb5a59400a87ec930af81b121c185798f597244a0ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2012-12-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2013-06-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:10:52\.070309332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981203154802 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0c500531965cd79f384ddb5a59400a87ec930af81b121c185798f597244a0ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00243682020038260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281802/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 05 CIVEL DE JUNDIAI - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00196984720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280945/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OURINHOS / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** a0c500531965cd79f384ddb5a59400a87ec930af81b121c185798f597244a0ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)