# Registro público: TRE-SC — 99838680520086240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9bed0319ed4fd8485eec91efd455e1e976b378c7cfd37289b8ae51dd2021626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T16:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-02T17:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-03T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-05T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-05T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T16:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-19T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-09T15:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-03T16:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-11T17:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-19T18:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-16T14:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-16T15:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:48:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T16:44:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-28T16:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T15:40:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-19T16:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:17:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T17:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T15:02:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011754820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06001154220246120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS