# Registro público: TJSE — 00002318620138250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5a533c7d3273b5381ab9e98823e4fc9a3c8cd2add1318ed7fe3e079e5cd4ced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T20:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T08:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T13:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T01:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-12T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T09:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T12:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T09:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T12:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T11:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T09:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T09:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-26T22:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T15:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T09:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T11:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-06T11:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-09T08:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-09T08:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-09T08:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-06T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-23T19:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-15T08:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T08:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T23:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T09:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T09:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T10:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T09:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:19:34\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130402120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5a533c7d3273b5381ab9e98823e4fc9a3c8cd2add1318ed7fe3e079e5cd4ced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002998920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / BOQUIM
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00030141220148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00018336820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / BOQUIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO