# Registro público: TRT9 — 00000351020235090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3aadb56729f3b510f31379e5bee2f4a9ceb85623a049e7e99561e20e12a4558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T16:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T11:16:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-30T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-31T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-06T11:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-15T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T14:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T17:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T03:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-03-09T03:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-03-09T13:05:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-10T11:15:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-31T14:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T13:53:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-09-13T11:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-27T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-29T16:27:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-11-29T16:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-29T16:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-29T16:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-30T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-30T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-30T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-30T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-07-14T10:17:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-27T14:13:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-28T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-11-29T16:27:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-12-15T15:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-13 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Depósito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001394920145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 14077, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000297620165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397816/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 14077, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000773920155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14077, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000358120225090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14077, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000184820225090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14077, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00015495620115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14077, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000167720235090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA