# Registro público: TRE-RJ — 06000331420236190222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f520d0d83699e295754eabbfad58c5ab62bfbb4ff4968919ec2a5f2fda6cb03f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T14:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-01-10T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-02-16T16:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-01-12T18:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-01-24T11:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-02-23T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-02-24T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-03-08T17:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-03-08T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-03-10T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-03-16T18:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-01-10T14:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-01-12T14:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-01-12T14:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-02-23T14:02:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-02-23T14:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-03-16T18:30:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2023-03-16T18:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:43\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110141208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f520d0d83699e295754eabbfad58c5ab62bfbb4ff4968919ec2a5f2fda6cb03f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000063120236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742322/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PI — 06002603420206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181475/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RJ — 06000853920216190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181427/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06000851920226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180693/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001222220216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180993/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000397620236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180655/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000264420206260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180543/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000264620216260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179697/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA