# Registro público: TJRR — 08003674720208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45364e39aff886881db7a9f2aa4f10d1cd6a97497bb13fa170fea5209b8511e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de insumos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T09:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-22T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-17T16:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-07T07:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-07T07:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-13T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-16T11:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-04T09:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-13T16:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-17T10:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-17T10:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-17T10:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-17T10:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-17T10:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T09:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T09:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-17T16:13:04.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-28T00:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-13T09:12:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-24T00:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-27T00:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-17T10:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-13 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Fornecimento de insumos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:28:42\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108093203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45364e39aff886881db7a9f2aa4f10d1cd6a97497bb13fa170fea5209b8511e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006965920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003767020188172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585493/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000280220228172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08003718420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08003631020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000259620228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência