# Registro público: TJRS — 00016650820118210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e554c8942091d651328d02aaaf180b47faf7685bd89480e069337a814a9196c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-06T10:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T17:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-06T16:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-19T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-10T14:49:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-11T09:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-11T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-31T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-28T15:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-29T15:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-08T16:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-15T15:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T16:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T17:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T09:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T10:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T09:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T18:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T17:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-17T16:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T16:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T13:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T17:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-18T16:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T02:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-29 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:21\.810071096Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e554c8942091d651328d02aaaf180b47faf7685bd89480e069337a814a9196c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00742622220098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00030846520128210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00465975520118210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 02 CRIMINAL DE MAUA