# Registro público: TRE-PI — 00527396220086180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278957/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278957.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84746ca8bd4b411069bbde2f6324d2fb1f6bb011e7c9561200591404aaea78d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2009-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2009-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2009-08-13** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2009-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2009-07-20** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-16T09:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-01-16T10:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-01-16T10:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-02-15T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-02-15T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-04-02T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-04-28T08:58:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2008-04-28T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-08-01T11:07:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-06-01T11:50:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-01T13:07:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-01-17T09:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-27T13:26:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-26T13:19:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-10T07:41:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-18T09:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-30T11:27:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-01-17T11:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-15T10:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-18T11:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-24T10:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-24T11:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-26T13:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-27T13:26:33.000Z — Pauta (TPU 12103) - 2008-04-01T09:17:18.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2008-04-01T11:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-01T11:49:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2008-04-02T10:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-03T09:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-22T09:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-28T08:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-29T11:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-13T10:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-06-13T13:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-19T07:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-26T13:19:30.000Z — Pauta (TPU 12103) - 2008-06-30T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210) - 2008-07-10T09:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-10T13:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-10T13:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278957.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84746ca8bd4b411069bbde2f6324d2fb1f6bb011e7c9561200591404aaea78d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:30\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080116091438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84746ca8bd4b411069bbde2f6324d2fb1f6bb011e7c9561200591404aaea78d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00527396220086180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 84746ca8bd4b411069bbde2f6324d2fb1f6bb011e7c9561200591404aaea78d5 - **SHA-256 do comentário:** 7d726cec9bfa3df090a380864ce02273e33840c02a85155d4103ee7e36869b3f