# Registro público: TRF2 — 51326822420214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8682744bc7e0ab025a7800ae818425183b4782114c9f158fcca70c1b59db7c90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24 - **Último ato com data válida:** 2023-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-24** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Moradia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-24T11:12:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-11-24T11:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-29T18:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-25T15:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-10T13:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-20T12:12:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-25T12:03:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-10-05T10:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:24:22\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211217164135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8682744bc7e0ab025a7800ae818425183b4782114c9f158fcca70c1b59db7c90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51073756820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547399/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT6 — 00000895020255060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183804/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT23 — 00001777020265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT22 — 00004643520245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162316/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT19 — 00002045020245190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162210/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT7 — 00000159720245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138926/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT16 — 00162735520235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 8682744bc7e0ab025a7800ae818425183b4782114c9f158fcca70c1b59db7c90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)