# Registro público: TJAL — 00115345820108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 558789a7b1d1aabeb5f409d52170da01ce87b2e989dc1b8e2dcf42fd66952572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T06:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-14T17:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-14T17:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T13:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-01T11:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T17:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-05T12:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T17:43:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-06T11:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-21T10:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-06T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T00:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T10:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T09:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-13T17:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T11:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T16:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T16:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-30T09:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T07:39:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-06T11:57:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi